AGoSEREE-AO -Melhorar a Governação do Setor das Energias Renováveis e Eficiência Energética na África Ocidental

Em 2017, a UE, ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), aprovou o programa regional «Melhorar a governação do setor energético na África Ocidental» (conhecido pelo seu acrónimo francês AGoSE-AO), que visa apoiar as instituições acima referidas, bem como a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) em Cabo Verde. A Alemanha e a UE têm a ambição de unir forças no apoio ao ECREEE no período de 2018 a 2020 e financiar conjuntamente o projeto “Melhorar a governança do setor de ER e EE na África Ocidental” (AGoSEREE-AO), que faz parte do Programa AGoSE e implementado pela Deutsche Gesellschati für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em cooperação com o ECREEE.

O projeto AGoSEREE-AO ambiciona contribuir para a melhoria da governança regional do setor de energia na África Ocidental, por meio de atividades a nível regional e nacional. Proporciona assistência técnica a iniciativas destinadas a melhorar o acesso a energia moderna e a promoção das ER e EE a uma variedade de atores públicos e privados dos 15 países da CEDEAO e da Mauritânia. Com isso, o projeto contribui para os seguintes objetivos do programa AGoSE:

O projecto contribui para a iniciativa do Corredor de Energia Limpa da África Ocidental (WACEC), desenvolvendo estratégias para os corredores regionais de energia solar, energia hidroeléctrica e energia eólica, bem como a promoção a sua implementação. Este inclui convites e atividades destinadas a vários atores regionais e nacionais a organizarem ações conjuntas e complementares que contribuam para os obje􀆟vos das três estratégias. Outrossim, o ECREEE e a GIZ vão reunir as partes interessadas relevantes em intervalos regulares para a implementação e a monitorização das três estratégias.

A fim de aumentar a quan􀆟dade de produção de electricidade aparirr das Energias Renováveis para o consumo doméstico e comércio regional, o ECREEE e a GIZ proporcionam assistência técnica às partes interessadas relevantes dos estados membros seleccionados (Ministérios da Energia, agências de Energias Renováveis, reguladores, serviços públicos, etc.) para mediante solicitação, criarem um ambiente propício para projetos de Energias Renováveis conectados à rede. O projecto vai apoiar estes atores no desenvolvimento de novos documentos ou alterações dos documentos legais e regulamentares existentes, na melhoria dos procedimentos administrativos e na implementação de reformas institucionais. Este envolve a introdução de novos instrumentos de política ou a reforma e/ou operacionalização dos mecanismos existentes. Intervenções específicas de cada país serão acordadas e planeadas em conjunto com os respectivos beneficiários.

Até o momento, apenas alguns países da África Ocidental têm normas de Energias Renováveis, e a utilização alargada desses produtos não classificados está a prejudicar o mercado. Numa abordagem consultiva, o projeto visa desenvolver padrões e normas regionais para as componentes mais relevantes das Energias Renováveis. Uma vez que essas normas sejam aprovadas pelas autoridades competentes, serão divulgadas informações sobre os novos padrões para as instituições públicas e privadas e promovidas o seu uso a nível nacional.

Padrões e rotulagem são instrumentos poderosos na promoção do uso de eletrodomésticos energeticamente eficientes. O ECREEE já desenvolveu os Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS) para iluminação, refrigeradores e condicionadores de ar. O projeto desenvolverá MEPS adicionais para dois outros tipos de eletrodomésticos numa abordagem consultiva para promover a adoção de todos os MEPS existentes a nível nacional. Isto basear-se-á numa directiva ou regulamento regional recentemente desenvolvido. Além disso, o projeto apoiará o desenvolvimento de um sistema de rotulagem regional para aparelhos elétricos baseados no MEPS.

O ECREEE com o apoio da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) e a GIZ deram inicio em 2015 ao desenvolvimento de um Esquema de Certificação Regional (RSC) voluntário para técnicos de energia solar fotovoltaica. O certificado para técnicos de energia solar fora da rede é o primeiro documento a ser emitido sob o programa de certificação regional para habilidades de energia sustentável que inicialmente se concentrará em técnicos que projetam e instalam sistemas fotovoltaicos simples fora da rede. O projeto AGoSEREE-AO irá operacionalizar o RCS em cooperação com instituições nacionais.

 

ECREEE AND DONOR PARTNERS STRATEGIZE TO IMPROVE GOVERNANCE OF THE SUSTAINABLE ENERGY AND ENERGY EFFICIENCY SECTOR IN WEST AFRICA	AN HISTORIC STEP TOWARDS A SUSTAINABLE ENERGY FUTURE