Desenvolvimento de políticas

O ECREEE tem vindo a apoiar os 15 Estados Membros da CEDEAO no desenvolvimento, adopção e implementação de políticas nacionais no domínio das energias renováveis e da eficiência energética assim como nas metas, normas e quadros regulamentares (por exemplo, para utensílios, equipamentos de produção e códigos de construção), bem como os incentivos (por exemplo, as isenções fiscais, contratos públicos, as normas do portfólio) e mecanismos financeiros (por exemplo, tarifas de aquisição, extracto do consumo líquido)

O Centro está a centrar-se no sector de electrecidade, bem como noutros setores (por exemplo, cozinha, biocombustíveis sustentáveis​​) e debruça-se ainda sobre as questões relativas aos sistemas ligados à rede e sistemas isolados (por exemplo, IPPs, Gestão de perdas) relevantes para as áreas rurais (por exemplo, sistemas isolados, mini-redes).

Como um marco importante, o Centro desenvolveu uma Política da CEDEAO para as Energias Renováveis ​​( PCER) e uma Política da CEDEAO para a Eficiência Energética (PCEE). Ambos os documentos foram aprovados pelos Ministros da Energia da CEDEAO durante o Fórum de Alto Nível da CEDEAO sobre Energia, que teve lugar em Accra, Gana de 29 a 31 de Outubro de 2012. Ao longo dos próximos anos, o ECREEE irá facilitar assim como irá acompanhar a implementação das políticas regionais, a nível nacional, entre todos os países da CEDEAO. As políticas regionais  tem como propósito obrigar os países propor planos de acção nacionais e medidas que  respondam às metas regionais definidas até 2030.

Entretanto, foram alcançados progressos louváveis em alguns países da CEDEAO, em particular,em Gana, Cabo Verde e Senegal, como também foram realizados progressos consideráveis ​​na formulação e implementação de políticas, leis, normas e sistemas de incentivos. A Gâmbia e a Guiné-Bissau lançaram processos semelhantes. Os dados atualizados sobre o estado de integração de políticas e incentivos a favor  da energia sustentável estão disponíveis nos perfis dos países do Observatório da CEDEAO para as Energias Renováveis ​​e Eficiência Energética (ECOWREX).

Mais informações sobre workshops, conferências e eventos organizados pelo ECREEE neste contexto podem ser encontrados aqui

O Plano de Negócios do ECREEE visa alcançar os seguintes resultados até 2016:  

• Desenvolver e adotar uma política regional em matéria das energias renováveis e uma política regional em matéria da eficiência energética
• Desenvolver e aprovar leis referentes às energias Energias Renováveis em todos os Estados Membros da CEDEAO
• Assegurar que as metas nacionais mínimas em energias renováveis (MRET) adoptadas em todos os países membros da CEDEAO sejam vinculativas
• Atingir 25% MRET em todos os Estados-Membros
• Desenvolver cinco políticas/ estratégias de apoio no domínio das ER & EE dedicadas a eletrificação e as fontes de energia nas zonas rurais e peri-urbanas
• Atingir uma taxa de 50% em termos de adopção das normas nacionais e de etiquetagem de EE